Carta de delegado critica ações da PMSC e Associação dos oficiais repudia manifestação.

Manifesto está circulando na rede interna da PC e tem recebido inúmeras manifestações de apoio dos colegas da Polícia Civil catarinense. Confira a íntegra abaixo:

Causou estranheza fato ocorrido no sul de Santa Catarina, quando um Delegado de Polícia deu voz de prisão a quatro soldados da Polícia Militar catarinense e a seu comandante, um tenente-coronel.

Estranheza pela coragem da Autoridade Policial, já que posturas desse tipo não são comuns no estado.

Por outro lado, não surpreende, nem um pouco, a postura dos policiais militares.

Não surpreende a agressividade dos soldados contra um sujeito que furtou dois míseros frascos de repelente de um mercado. Resolveram, como é de praxe entre eles, açoitar o criminoso em repúdio a sua conduta delinquente.

Não surpreende o desrespeito na postura adotada pelos policiais militares, comandante inclusive, dentro de uma Delegacia de Polícia. Isso, ressalta-se, vem de tempos. E, ainda que não denote uma postura institucional, vem ocorrendo reiteradamente, de modo que não pode mais ser considerado um fato isolado.

As relações entre Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina não são boas já há muito tempo. Ainda que haja um esforço conjunto entre as direções das instituições para acobertar as diferenças e desentendimentos, fato é que as polícias catarinenses não convivem harmonicamente.

Há, por certo, bons relacionamentos pessoais entres os policiais, mas a frequência com que os atritos vêm ocorrendo é alarmante.

A Polícia Militar adota uma postura arrogante e prepotente. Invade atribuições, se escora numa superioridade numérica e bélica para impor sua vontade. Não deixa margem para contraponto. Não há espaço para questionamentos relacionados à conduta dos integrantes daquela instituição. Caso contrariados, partem para agressões verbais e até físicas.

Isso não é novidade, casos recentes e contundentes comprovam e contradizem a versão enfeitada divulgada pelos milicianos.

A Polícia Militar e a associação representativa de seus oficiais não têm o que repudiar na conduta do Delegado Leandro Loreto. Quem repudia a postura arrogante e desvirtuada de princípios éticos, morais e constitucionais dos milicianos é a sociedade e toda a comunidade jurídica.

Em nota, a ACORS faz uma comparação insensata com porões da ditadura, criticando fala da Autoridade Policial. Fato é que hoje em dia a prática de abusos físicos é comum nas fileiras da PMSC, como já foi em tempos passados.

E não se discute nem os absurdos procedimentais perpetrados pela ultrapassada instituição.

São essas condutas e posturas que sustentam e dão corpo aos cada vez mais fortes anseios pela extinção das polícias militares em todo Brasil, partindo do princípio que militarização só cabe às Forças Armadas.

O Delegado Leandro Loreto tem apoio de todos os seus colegas Delegados de Polícia de Santa Catarina, por sua louvável e equilibrada postura, adequada a todos os princípios legais que norteiam as atividades de Polícia Judiciária e Segurança Pública.

Castigo físico não é meio de punição aceito em nosso ordenamento jurídico. É crime. Por isso a voz de prisão foi acertada. Se o tenente-coronel comandante fosse equilibrado, e estivesse em seu melhor juízo, teria apoiado o Delegado e tomado as devidas providências contra seus subordinados. Não o fez. Ao contrário. Agiu toscamente e deixou claro todo o seu despreparo.

Os Delegados de Polícia de Santa Catarina reafirmam apoio ao seu colega, e ao acerto de sua decisão. Correto em todos os sentidos jurídicos e sociais.

Os Delegados de Polícia de Santa Catarina manifestam e reforçam sua postura de defender os direitos de toda a sociedade catarinense, sua postura de agir dentro dos limites legais, impondo o rigor da lei a todos sem distinção, sem abusos, sem tolerar corporativismos, atuando na linha de frente e nos bastidores da segurança pública deste estado.

A Polícia Civil catarinense é respeitada nacionalmente por sua capacidade técnica e operacional, por seu profissionalismo, por sua imparcialidade, e não deixará que sujeitos e instituições envergonhem a sociedade catarinense com abusos e atrocidades. A Polícia Civil

não deixará que a população seja manipulada por informações falsas e tendenciosas, sendo levada a um retrocesso jurídico perverso e egoísta.

Defendemos que cada instituição tem seu papel definido em lei, e que essa lei deve ser respeitada em todas as situações e circunstâncias, não podendo ser mitigada de acordo com interesses individuais ou de grupos alheios ao bem estar público.

Ontem um mero ladrão de repelentes, um policial; num passado mais distante um surfista, um pai de família, um trabalhador, outros policiais… Quem será a vítima amanhã?

Não permitiremos que os oficiais da Polícia Militar e seus subordinados mantenham a população refém de suas arbitrariedades e entendimentos particulares. Lutaremos pela Lei e pela Justiça, mesmo com o risco da própria vida!

Rodolfo Farah Valente Filho

Fonte: Rafael Martini

Postado por: FERNANDO ALMEIDA